Questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Questões comentadas de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início

Por Isabela Brisola.

Emenda torna proteção de dados pessoais direito fundamental

Dados pessoais se tornaram pauta principal de discussão sobre os limites que empresas e instituições devem ter ao explorar esta área.

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

Paciente não tem direito a apelar em liberdade

preventiva não tem direito de apelar em liberdade, considerando que a manutenção da sua prisão incide em efeitos da condenação

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Direito sindical. Conflito negativo de competência. Ação de cobrança.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental

Jorge Chade Ferreira, Bacharel em Direito, Funcionário Público em atividade no Departamento de